CEPEDI tem participação na construção de Lei Municipal de Inovação de Ilhéus

Compartilhe esse post

O setor da tecnologia tem sido amplamente incentivado na cidade de Ilhéus – BA, e tal medida foi reforçada com a aprovação de uma nova Lei Municipal, no dia 30 de Dezembro de 2020.

A Lei 4.097/2020 traz a Política de Incentivo e Apoio à Inovação à tona, garantindo:

  • Incentivos fiscais a empreendedores;
  • Instituição do Sistema Municipal de Estratégia para Inovação (SMEI);
  • Destinação de recursos públicos como apoio ao desenvolvimento tecnológico;
  • Instituição do Conselho Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação (CMCTI);
  • Criação do Observatório Municipal de Ciência e Inovação (OMCI);
  • Instituição do Fundo Ilheense de Apoio à Inovação (FIAI);
  • Criação da Semana Municipal de Inovação (SMI), a qual acontecerá na primeira quinzena de Maio de cada ano;
  • Criação do Selo Ilheense de Inovação.

O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletrônica de Ilhéus (CEPEDI) mostrou seu apoio à nova lei, através da participação em inúmeras reuniões, audiências públicas sobre ela, além do auxílio prestado na redação da legislação.

Para o diretor do CEPEDI, José Alfredo, a criação da Lei Municipal de Inovação de Ilhéus é um marco que contribui diretamente com construção de todo um ecossistema de inovação e avanços tecnológicos para cidade de Ilhéus e toda região.

Cadastramento no SMEI

A Lei em questão institui o Sistema Municipal de Estratégia para Inovação (SMEI) como veículo para que as empresas tenham direito aos benefícios fiscais. Dentre as vantagens oferecidas, estão:

  • Redução da Alíquota de ISSQN para 2% (antes era de 5%);
  • Redução de 60% do valor do IPTU;
  • Isenção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) por 5 anos.

O Sistema deverá ser composto pelos seguintes órgãos e instrumentos: Conselho Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação (CMCTI); o Observatório Municipal de Ciência e Inovação (OMCI); o Fundo Ilheense de Apoio à Inovação (FIAI); a Semana Municipal de Inovação (SMI) e o Selo de Ilheense de Inovação. O documento prevê ainda fomento através de incentivos fiscais às empresas de tecnologias e startups, desde que estas estejam credenciadas ao SMEI.

Para a solicitação, acesse o formulário através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdVKzgRYkmRtU5JkC6q96QWIM7ZlToJLwvGQ-aPQ8J61G_WOw/viewform.

O que muda?

A aprovação da Lei 4.097/2020 representa um marco para o município de Ilhéus, especialmente para o setor da inovação.

Isso porque, as mudanças irão trazer ainda mais empresas para a cidade, o que culmina em investimentos locais e geração de empregos.

Sobre o CEPEDI

O CEPEDI prestou auxílio na elaboração da nova Lei, e está há 18 anos atuando no município de Ilhéus através de uma organização privada e sem fins lucrativos.

As áreas contempladas pela empresa são Internet, Tecnologias Móveis, Automação Industrial, Iot, Inteligência Artificial, Cloud Computing, Indústria 4.0 e Big Data.

Seu compromisso é oferecer novas oportunidades aos clientes e à sociedade como um todo!

Assine a nossa newsletter

Obtenha atualizações relevantes de inovação

Mais Para explorar

Notícias

CEPEDI obtém certificação nível 3 do SQMMI

Em um esforço contínuo para aprimorar nossos serviços, temos a satisfação de anunciar que o CEPEDI obteve a certificação de nível 3 do SQMMI (Software

Você quer impulsionar o seu negócio?

Fale com um dos nossos agentes de inovação.

Rolar para o topo