O setor da tecnologia tem sido amplamente incentivado na cidade de Ilhéus – BA, e tal medida foi reforçada com a aprovação de uma nova Lei Municipal, no dia 30 de Dezembro de 2020.
A Lei 4.097/2020 traz a Política de Incentivo e Apoio à Inovação à tona, garantindo:
- Incentivos fiscais a empreendedores;
- Instituição do Sistema Municipal de Estratégia para Inovação (SMEI);
- Destinação de recursos públicos como apoio ao desenvolvimento tecnológico;
- Instituição do Conselho Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação (CMCTI);
- Criação do Observatório Municipal de Ciência e Inovação (OMCI);
- Instituição do Fundo Ilheense de Apoio à Inovação (FIAI);
- Criação da Semana Municipal de Inovação (SMI), a qual acontecerá na primeira quinzena de Maio de cada ano;
- Criação do Selo Ilheense de Inovação.
O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletrônica de Ilhéus (CEPEDI) mostrou seu apoio à nova lei, através da participação em inúmeras reuniões, audiências públicas sobre ela, além do auxílio prestado na redação da legislação.
Para o diretor do CEPEDI, José Alfredo, a criação da Lei Municipal de Inovação de Ilhéus é um marco que contribui diretamente com construção de todo um ecossistema de inovação e avanços tecnológicos para cidade de Ilhéus e toda região.
Cadastramento no SMEI
A Lei em questão institui o Sistema Municipal de Estratégia para Inovação (SMEI) como veículo para que as empresas tenham direito aos benefícios fiscais. Dentre as vantagens oferecidas, estão:
- Redução da Alíquota de ISSQN para 2% (antes era de 5%);
- Redução de 60% do valor do IPTU;
- Isenção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) por 5 anos.
O Sistema deverá ser composto pelos seguintes órgãos e instrumentos: Conselho Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação (CMCTI); o Observatório Municipal de Ciência e Inovação (OMCI); o Fundo Ilheense de Apoio à Inovação (FIAI); a Semana Municipal de Inovação (SMI) e o Selo de Ilheense de Inovação. O documento prevê ainda fomento através de incentivos fiscais às empresas de tecnologias e startups, desde que estas estejam credenciadas ao SMEI.
Para a solicitação, acesse o formulário através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdVKzgRYkmRtU5JkC6q96QWIM7ZlToJLwvGQ-aPQ8J61G_WOw/viewform.
O que muda?
A aprovação da Lei 4.097/2020 representa um marco para o município de Ilhéus, especialmente para o setor da inovação.
Isso porque, as mudanças irão trazer ainda mais empresas para a cidade, o que culmina em investimentos locais e geração de empregos.
Sobre o CEPEDI
O CEPEDI prestou auxílio na elaboração da nova Lei, e está há 18 anos atuando no município de Ilhéus através de uma organização privada e sem fins lucrativos.
As áreas contempladas pela empresa são Internet, Tecnologias Móveis, Automação Industrial, Iot, Inteligência Artificial, Cloud Computing, Indústria 4.0 e Big Data.
Seu compromisso é oferecer novas oportunidades aos clientes e à sociedade como um todo!
